Introdução

1.1 Objetivo dos Termos: Estes Termos de Uso são destinados a estabelecer um acordo legal entre você (o usuário, cliente ou assinante) e o Conect Kids, ao acessar e utilizar nossos serviços e produtos.

1.2 Aceitação dos Termos: Ao utilizar o site, serviços ou produtos do Conect Kids, você concorda em estar vinculado a estes termos e condições, incluindo quaisquer alterações futuras.

1.3 Elegibilidade de Uso: Este serviço é destinado a usuários que têm a capacidade legal para aceitar estes termos. Se você é menor de idade, o uso deve ser feito sob supervisão de um adulto responsável.

1.4 Natureza dos Termos: Estes termos representam um contrato vinculativo entre você e o Conect Kids, governando seu acesso e uso dos serviços oferecidos.

Descrição dos Serviços

2.1 Natureza do Material: Os serviços incluem o fornecimento de material educacional bíblico digital, predominantemente em formato PDF.

2.2 Conteúdo Digital: O material oferecido pode incluir, mas não está limitado a, lições, histórias, atividades e recursos visuais, todos em formato digital.

2.3 Responsabilidade de Impressão: A impressão dos materiais digitais é de total responsabilidade do cliente. O Conect Kids fornece os materiais em formato digital e não oferece serviços de impressão.

2.4 Acesso e Formato: O acesso aos materiais é concedido online, e os clientes podem baixar os arquivos em PDF para uso conforme os termos de serviço.

2.5 Acesso via Portal: O acesso aos materiais educacionais é realizado através do portal Conect Kids. Após a compra, os clientes receberão as credenciais necessárias para acessar o portal e baixar os materiais em PDF.

Acesso e Duração do Serviço

3.1 Não Transferibilidade do Acesso: O acesso aos serviços e materiais do Conect Kids é estritamente pessoal e intransferível. O usuário se compromete a não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

3.2 Duração do Acesso: A duração do acesso aos serviços é determinada pelo período de acesso adquirida (anual, etc.). Após a expiração do periodo, o acesso ao portal e aos materiais será automaticamente revogado.

3.3 Renovação e Cancelamento

3.3.1 Opção de Renovação Automática: O acesso pode ser renovado automaticamente se assim for escolhido pelo comprador no momento da compra. O usuário deve estar ciente de que a renovação automática implica a cobrança recorrente até que seja cancelada.

3.3.2 Política de Cancelamento e Reembolso: Após o período de garantia de 7 dias, o cancelamento do acesso não resultará em reembolso. No entanto, o acesso aos serviços permanecerá ativo até o final do período contratado.

3.4 Perda de Acesso Após Vencimento: Após o término do período de acesso, o usuário perderá o acesso ao portal e a todos os materiais associados, a menos que o acesso seja renovado.

Direitos Autorais e Uso do Conteúdo

4.1 Permissão para Impressão e Uso: O cliente tem o direito de imprimir e utilizar o material educacional adquirido para fins pessoais ou educativos em ambiente familiar ou escolar.

4.2 Proibição de Edição: É estritamente proibido editar, alterar, ou modificar o conteúdo dos materiais fornecidos em qualquer forma.

4.3 Restrições de Uso Derivativo: O uso do conteúdo para criar materiais derivados, como vídeos para plataformas como YouTube, ou qualquer outro meio de comunicação pública, é expressamente proibido sem o consentimento prévio por escrito do Conect Kids.

Uso Adequado

5.1 Finalidade do Uso: O conteúdo fornecido pelo Conect Kids é destinado exclusivamente para uso pessoal, educacional e não comercial.

5.2 Proibição de Uso Comercial: É proibido o uso do material para fins comerciais, incluindo, mas não se limitando à venda, licenciamento ou distribuição do conteúdo.

5.3 Compartilhamento Responsável: O compartilhamento do material é permitido exclusivamente dentro do contexto educativo e familiar e pode ser estendido aos membros da mesma igreja. Contudo, é proibida a distribuição em larga escala ou o compartilhamento com outras instituições, pessoas ou igrejas diferentes daquela à qual você pertence. Esta restrição é importante para manter o uso do material alinhado com a finalidade educacional e não comercial.

Política de Cancelamento e Reembolso

6.1 Período de Garantia de Reembolso: Oferecemos um período de garantia de 7 dias a partir da data de compra durante o qual o cliente pode solicitar o cancelamento e reembolso total do serviço.

6.2 Cancelamento Após o Período de Garantia: Após o período de garantia de 7 dias, o cancelamento do acesso não resultará em reembolso. No entanto, o acesso aos serviços continuará ativo até o final do período de acesso pago.

6.3 Processo de Cancelamento: As solicitações de cancelamento devem ser feitas através de contato nos canais oficias da Conect Kids (Email ou WhatsApp) e podem exigir informações de verificação para processamento.

Privacidade e Segurança de Dados

7.1 Coleta de Dados: Informações pessoais do usuário, como nome, endereço de e-mail e detalhes de pagamento, podem ser coletadas durante o processo de inscrição ou compra.

7.2 Uso dos Dados: Os dados coletados serão utilizados para processar inscrições, gerenciar contas, melhorar o serviço e, se consentido, para enviar comunicações de marketing.

7.3 Proteção de Dados: Comprometemo-nos a proteger os dados pessoais dos usuários e a cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis.

7.4 Compartilhamento de Dados: Os dados pessoais dos usuários não serão compartilhados com terceiros, exceto conforme necessário para fornecer o serviço ou conforme exigido por lei.

Limitação de Responsabilidade

8.1 Limitações Gerais: O Conect Kids não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de usar os serviços.

8.2 Responsabilidade de Uso: A responsabilidade pelo uso adequado dos materiais, incluindo conformidade com as leis de direitos autorais, recai sobre o usuário.

8.3 Indisponibilidade do Serviço: Enquanto nos esforçamos para manter o serviço disponível e operacional, não seremos responsáveis por qualquer indisponibilidade temporária ou falhas de sistema.

Alterações nos Termos de Uso

9.1 Direito de Alteração: O Conect Kids reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.

9.2 Notificação de Alterações: Sempre que houver mudanças significativas nos termos, os usuários serão notificados por meio do website ou via e-mail.

9.3 Aceitação das Alterações: O uso contínuo dos serviços após quaisquer alterações indica a aceitação dos novos Termos de Uso por parte do usuário.

Jurisdição e Leis Aplicáveis

10.1 Regulamentação Legal: Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país onde o Conect Kids está sediado.

10.2 Resolução de Disputas: Qualquer disputa legal relacionada ao uso dos serviços do Conect Kids será resolvida nos tribunais da jurisdição em que a empresa está sediada.

10.3 Conformidade com Leis Locais: Os usuários são responsáveis por garantir que o uso do serviço esteja em conformidade com as leis locais.