Cedente: Hangar 87 Tecnologia LTDA
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1. RECONHECIMENTO DE DIREITOS: A Cessionária compromete-se a mencionar de forma audível em cada vídeo onde os materiais da Conect Kids forem utilizados, bem como inserir nas legendas dos respectivos vídeos a frase: “Material utilizado criado pela Conect Kids”.
2. EXCLUSIVIDADE DE USO: Fica vedado à Cessionária apresentar o material da Conect Kids em conjunto com materiais da mesma categoria oriundos de outras empresas. A Cessionária garante que os materiais da Conect Kids serão os únicos desta categoria exibidos em seus vídeos.
3. INTEGRIDADE DO MATERIAL: A Cessionária não poderá alterar, modificar ou adaptar os materiais fornecidos pela Conect Kids, devendo utilizá-los em sua forma original conforme fornecido pela Cedente.
4. PROIBIÇÃO DE MONETIZAÇÃO DIRETA: A Cessionária está expressamente proibida de criar e comercializar conteúdo pago que utilize os materiais da Conect Kids. A única forma de comercialização permitida é através da venda direta do material da Conect Kids, realizada mediante um acordo de afiliação previamente estabelecido entre a Cessionária e a Cedente.
5. LIMITAÇÃO DE USO: O uso do material é exclusivo para o canal do YouTube da Cessionária e não pode ser difundido em outras plataformas ou meios sem autorização expressa e por escrito da Cedente.
6. DIREITO DE REVOGAÇÃO: A Cedente reserva-se o direito de, a qualquer momento, solicitar que a Cessionária cesse o uso do material fornecido. A partir do recebimento da notificação, a Cessionária deverá interromper imediatamente a utilização do referido material e remover qualquer conteúdo que o contenha de suas plataformas.
7. AUSENCIA DE VÍNCULO: Este termo não estabelece qualquer vínculo empregatício, associativo, de parceria ou responsabilidade entre as partes. A Cessionária reconhece que a utilização dos materiais não gera qualquer tipo de obrigação ou responsabilidade da Cedente perante a Cessionária ou terceiros.
8. DURAÇÃO: Este termo é válido por 3 meses a partir de sua assinatura, podendo ser renovado por acordo mútuo entre as partes.
9. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA: A Cessionária não poderá ceder ou transferir a terceiros os direitos de uso dos materiais sem prévia autorização escrita da Cedente.
10. RESCISÃO: Em caso de descumprimento de qualquer cláusula deste termo, a Cedente poderá rescindi-lo imediatamente.

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